Carteira da Pessoa Idosa

Pessoas com 60 anos de idade ou mais, que possuem renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

A gratuidade ou o desconto aplicam-se apenas a viagens de transportes coletivos interestaduais (ônibus, trem ou barco). Há também um limite de duas vagas 100% gratuitas reservadas por veículo.

O documento é focado em idosos de baixa renda que não possuem meios formais de comprovação de renda, dependendo assim do Cadastro Único para garantir seus direitos de mobilidade.

Caso as duas vagas integralmente gratuitas garantidas por lei já estejam ocupadas no veículo, o idoso portador da carteira tem o direito a receber um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.

Sim, o documento possui validade e está vinculado à atualização do seu Cadastro Único. É recomendado renovar a emissão do documento e manter o CadÚnico atualizado pelo menos a cada dois anos.