Abrangência NacionalPé de Meia
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Resumo e Informações úteis do Programa
O Pé-de-Meia é um programa inovador do Governo Federal, criado para incentivar a permanência e a conclusão escolar de jovens de baixa renda no ensino médio. Com incentivos financeiros diretos, o benefício combate a evasão escolar e promove a inclusão social, garantindo que os estudantes tenham condições de focar nos estudos sem abrir mão do apoio financeiro familiar básico.O programa garante pagamentos mensais por frequência, bonificações anuais por conclusão de série e um incentivo adicional para os participantes do Enem. Dessa forma, o Pé-de-Meia não apenas apoia financeiramente os alunos durante o ciclo escolar, mas também estimula a busca por qualificação superior e amplia significativamente as oportunidades de ascensão social e educacional de milhares de jovens brasileiros.
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Documentos necessários
Legislação
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado a estudantes do ensino médio público para combater a evasão escolar e estimular a conclusão dos estudos.
Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular ou na educação de jovens e adultos (EJA) da rede pública, de famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e com CPF regular.
Não é necessário se inscrever. A seleção e elegibilidade são verificadas automaticamente pelo MEC com base nos dados fornecidos pelo CadÚnico e pelos sistemas das secretarias de educação pública.
O aluno pode ser desclassificado se for reprovado, tiver frequência escolar mensal inferior a 80%, abandonar a escola, desatualizar o cadastro no CadÚnico ou ultrapassar a faixa de renda permitida.
Os pagamentos são creditados em uma conta aberta automaticamente na CAIXA (como a do aplicativo CAIXA Tem) no nome do próprio estudante beneficiado.
O Incentivo-Conclusão (R$ 1.000 ao ano) é retido em uma poupança. Ele só poderá ser resgatado após a conclusão e aprovação comprovada nos três anos completos do ensino médio.
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