Abrangência NacionalTarifa Social de Energia Elétrica
Principais Diferenciais do Benefício Tarifa Social de Energia Elétrica
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Resumo e Informações úteis do Programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que proporciona descontos fundamentais na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse benefício busca assegurar o acesso à energia elétrica de forma mais acessível, aliviando o orçamento familiar.Com um sistema de abatimento gradativo e inscrição automática através do Cadastro Único, a iniciativa ampara as populações vulneráveis, garantindo que o direito essencial à energia elétrica seja mantido com dignidade, segurança e sem burocracias desnecessárias.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Famílias de baixa renda
Como se inscreverVer
Entre em contatoVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
É um benefício social criado pelo Governo Federal para conceder descontos escalonados na conta de energia elétrica de famílias de baixa renda.
Famílias no CadÚnico com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
A adesão é automática pelo cruzamento de dados do Governo. Basta manter o seu Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado nos postos de atendimento.
Sim. O benefício contempla a parcela de consumo de até 220 kWh mensais. Acima desse limite, não há incidência de descontos adicionais.
Geralmente não. Caso o seu cadastro esteja em dia no governo e o desconto não venha, você deve contatar sua distribuidora com o seu CPF e número do NIS/BPC.
Sim. Famílias com renda de até 3 salários mínimos e membro que dependa de aparelhos que consumam energia de forma contínua para sobreviver têm direito ao benefício.
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